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Tag: #decreto
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Temer assina decreto que acaba com 60,9 mil cargos públicos vagos
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Cármen Lúcia suspende decreto de indulto de Natal de Temer
Presidente do STF atende a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, para quem é inconstitucional a medida que prevê o benefício a quem cumpriu 1/5 da pena
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Temer assina decreto do indulto natalino
Os benefícios não poderão ser concedidos a pessoas condenadas por crimes como tortura ou terrorismo; crimes hediondos ou a eles equiparados.
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Decreto assinado por Renan Filho vai reduzir em até 20% preços de medicamentos
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Prefeita de Chã Preta quer retomar terrenos doados a moradores carentes
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Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF