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Tag: #decreto
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Decreto do governador Renan Filho vai reintroduzir Mutum de Alagoas na natureza
Ave foi escolhida como símbolo do Estado no ano do bicentenário
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Igreja Nova decreta situação de emergência devido as chuvas
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Desoneração do ICMS da carne bovina em Alagoas reduz preço da cesta básica na capital
Especialista afirma que estratégia permite que mais empresas se formalizem fiscalmente e que Estado arrecada mais impostos que se revertem em mais investimentos
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Prefeitura de cidade do interior decreta emergência administrativa por 60 dias
Medida consta no Diário Oficial do Estado (DOE) e se deve a irregularidades no repasse de recursos
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Fecomércio avalia como positiva resolução que disciplina taxa de juros do cartão de crédito
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Decreto regulamenta uso de algemas e é permitido apenas em casos de resistência