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Tag: #habeas corpus
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Empresário acusado de estupro de vulnerável tem Habeas Corpus negado
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Gilmar Mendes concede novo habeas corpus e mantém Queiroz e esposa em prisão domiciliar
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STJ autoriza Queiroz e a esposa cumprirem prisão domiciliar
Pedido de habeas corpus permite que ele e Márcia Aguiar sejam monitorados em casa por meio de tornozeleira eletrônica
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Falta de sinal do STF sobre prisão acelerou saída de Weintraub do país
Na condição de ministro, ele usufruía de passaporte diplomático.
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"Apesar de parecer rápido, Habeas Corpus foi dado no tempo certo", afirma advogada da Anacrim
Fernanda Noronha explicou sobre a Operação Bate e Volta
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Operação Bate e Volta: Justiça concede habeas corpus a filho de juiz e advogados
Eles foram presos por participar de um esquema de transferência de detentos