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Tag: #habeas corpus
Encontrado 117 resultados-
Defensoria Pública garante habeas corpus para homem preso sem flagrante
Conforme a decisão judicial, a prisão preventiva deverá ser substituída por medidas cautelares
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Defensoria consegue habeas corpus para homem que não tinha condições financeiras de pagar fiança
O valor da fiança era de três salários mínimos
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Covid-19: Justiça determina prisão domiciliar para presos do grupo de risco
Presos que se enquadram no grupo de risco terão direito à prisão domiciliar
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Após habeas corpus, Baixinho Boiadeiro deixa presídio Cyridião Durval
Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica
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Homem que não tinha condições de pagar fiança de R$ 10 mil consegue Habeas Corpus
Pedido foi feito pela Defensoria Pública ao Tribunal de Justiça
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Baixinho Boiadeiro pode ser solto a qualquer momento
Soltura de membro dos clã Boiadeiro deixa Batalha com clima tenso