Lei permite cassar alvarás de lojas que vendem produtos ilícitos em Maceió

Lei foi promulgada pelo Legislativo de Maceió e publicada no Diário Oficial

Após denúncias de consumidores, Procon fiscaliza cumprimento de lei em bancos

Lei obriga estabelecimentos a informar cobrança de couvert artístico com placas

Detran/AL esclarece que única obrigatoriedade para conduzir ?cinquentinhas? é possuir ACC

Projeto de lei que tramita na Assembleia isenta condutores de pagamento do 1º emplacamento

Dinheiro da repatriação deve pagar 13º salário dos servidores estaduais até dezembro

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Estabelecimentos serão obrigados a expor preços de produtos por unidade de medida

Norma beneficia o consumidor alagoano e estabelece regras mais claras para supermercados