Tag: #lei

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  Projeto de Lei institui a distribuição de protetor solar para pessoas com câncer de pele e outras doenças

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  Defensoria Pública garante que plano de saúde custeie cirurgia a paciente com tumor renal

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  Lei que estabelece o piso da enfermagem é publicada no Diário Oficial

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  Projeto que implementa marcação on-line de consultas é aprovado na Câmara

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  Hospitais de AL devem ter placas com divulgação da “Lei do Minuto Seguinte”

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  Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

  Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União