Tag: #lei

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  Juiz proíbe homem de incitar público contra medidas preventivas ao Covid

  MP relatou que Josué Silva, suposto pré-candidato a prefeito de Penedo (AL), gravou vídeo incentivando as pessoas a saírem de casa

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  Descumprimento de quarentena poderá levar a prisão, decidem Moro e Mandetta

  Medida se baseia em dois artigos de lei

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  Procon/AL: remédios impróprios para consumo são recolhidos durante fiscalização em hospitais

  Cerca de 20 hospitais foram autuados durante a operação

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  Marx Beltrão cria PL que obriga plano de saúde a pagar por orientação em atividade física

  A Lei “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde” em âmbito nacional