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STF retoma julgamento que decide se porte de drogas para uso pessoal é crime
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STF julga nesta quarta se porte de drogas para uso pessoal é crime
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Maioria dos juízes e ministros do STF vota a favor de reajuste de 18% para o Judiciário
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STF permite que integrantes do governo acumulem salário com jeton
Ministros validaram lei que prevê o acúmulo da função com participação em conselhos de administração em empresas. Porém, ressaltaram ser preciso respeitar o teto de R$ 39,2 mil
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STF julga nesta quarta se amante tem direito a pensão por morte
Tribunal analisa caso de Sergipe com repercussão geral. Decisão valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país, inclusive para relações homoafetivas
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Ministros do STJ mandam João de Deus de volta para a cadeia
Médium” é réu por crimes sexuais, posse ilegal de armas e falsidade ideológica, além de ter sido denunciado por estupro de vulnerável