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Tag: #recorrer
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Vale avalia contestar competência do Ibama para aplicar multas
Até o momento foram aplicados seis autos de infração
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PGR recorre ao STF para suspender decisão sobre segunda instância
No pedido, Raquel Dodge argumentou que a decisão deve ser suspensa para evitar grave lesão à segurança pública
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Sinteal irá recorrer de decisão do TCU sobre rateio do FUNDEF
Verba não poderá ser dividida entre professores
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Justiça suspende propagandas sobre reforma da Previdência; AGU vai recorrer