Tag: #lei

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  Rodrigo Cunha promove debate entre artistas e setor hoteleiro sobre Lei do Turismo

  A Lei Geral do Turismo já foi aprovada na Câmara e tramita agora no Senado

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  Promotores entregam representação contra lei que libera venda de bebidas em arenas

  Lei foi sancionada pelo Governo e publicada nesta quinta (31) no Diário Oficial

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  Sanção de nova lei deve alterar edital para eleições de conselheiros tutelares

  Projeto do vereador Samyr Malta representa consenso sobre grau de escolaridade exigido dos candidatos

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  Patrulha Maria da Penha em Maceió acompanha atualmente 119 mulheres

  Dados sobre a atuação a patrulha foram apresentados para representantes dos setores envolvidos, na sede do Juizado da Mulher

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  Solicitações de serviços para as comunidades de Maceió são aprovadas pelos vereadores

  Pedidos de pavimentação, drenagem de ruas e iluminação para vias públicas de Maceió entraram na pauta de votação

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  Severino Pessoa sugere gratuidade para deficientes em estacionamentos de shoppings e prédios comerciais

  O projeto de lei visa a integração social da pessoa com deficiência e viabiliza o exercício dos seus direitos individuais e sociais