Tag: #lei

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  Cobranças via telefone e SMS são orientadas pelo Procon Arapiraca

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  Passagem de transporte coletivo vai aumentar em Penedo

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  Proteste acusa operadoras de descumprirem a lei

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  PGR: resultado do julgamento contribui para que ninguém fique acima da lei

  Na madrugada de hoje, o STF negou, por 6 votos a 5, o pedido de liberdade de Lula

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  "A Voz do Brasil" terá horário de transmissão flexível

  A medida visa permitir que as rádios escolham o melhor horário de transmissão em suas programações

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  Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte

  Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público para o motorista que atua em município onde há regulamentação.