Tag: #stj

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  Defensoria consegue habeas corpus para homem que não tinha condições financeiras de pagar fiança

  O valor da fiança era de três salários mínimos

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  STJ concede regime domiciliar a todos os presos por pensão alimentícia

  Medida visa a evitar propagação do coronavírus

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  Ministro do STJ nega salvo-conduto a Eduardo Fauzi, que atacou Porta dos Fundos

  O ataque à produtora ocorreu em dezembro do ano passado

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  STJ atende governo e libera divulgação de resultados do Sisu e inscrições do Prouni

  Na sexta-feira (24) a Justiça Federal em São Paulo havia determinado que o processo deveria ser suspenso assim que se encerrassem as inscrições para concorrer a vagas em universidades públicas

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  Procuradoria pede urgência em nova prisão de Ricardo Coutinho

  Órgão quer suspensão do habeas corpus que livrou da prisão preventiva o ex-governador da Paraíba

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  PGE obtém no STJ liminar suspendendo execução de indenização milionária

  Itaú cobra judicialmente o pagamento de cerca de R$ 800 milhões