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Tag: #câmara dos deputados
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Marx Beltrão propõe proibição de exigência de autorização do marido para uso de DIU
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Sancionadas leis que ampliam proteção à vítima de violência doméstica
Textos que alteram a Lei Maria da Penha foram apresentados por deputados
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Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência
Plenário dos deputados aprovou a medida nesta quinta-feira
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Projeto obriga agressor a ressarcir custos de tratamento de vítimas de violência doméstica
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Câmara aprova projeto que altera Lei Maria da Penha
O projeto segue para análise do Senado Federal
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MP de Contas participa de audiência pública na Câmara dos Deputados