Tag: #stj

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  STJ decide que condomínios não podem proibir animais de estimação em casa

  Ministros acolheram recurso de uma moradora de Samambaia, cidade satélite de Brasília

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  Por unanimidade, Turma do STJ concede liberdade a Temer

  Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do coronel Lima com outros investigados

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  STJ julga hoje habeas corpus de Michel Temer

  O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal

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  Defesa de Lula pede progressão de pena para o ex-presidente

  Se aprovado, Lula poderá exercer atividade autorizada e passar a noite em casa

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  Grupo de juristas afirma que Lula já tem direito ao semiaberto

  Esses juristas e também amigos do ex-presidente tentam convencer a defesa e o próprio Lula a abraçarem a iniciativa

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  Amigos de Lula querem fazer vaquinha para pagar multa de R$ 3 milhões do STJ

  Se for beneficiado pela progressão de regime, Lula poderá ir sair da cadeia em setembro, mas teria que desembolsar o dinheiro