PEN desiste de liminar no Supremo para impedir prisão em 2ª instância

Para ter validade, a desistência precisa ser homologada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

Ministro do STJ envia recurso de Lula ao Supremo

Decisão foi tomada nesta quinta-feira (19)

Gilmar Mendes substitui prisão de ex-secretário do Rio por medidas cautelares

Porém, o ex-secretário Sérgio Côrtes fica proibido de deixar o Brasil

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Votação está prevista para terça-feira (17)

Supremo decide que Lei da Ficha Limpa vale para casos anteriores a 2010

STF retoma julgamento sobre validade retroativa da Lei da Ficha Limpa

Devem votar na sessão desta tarde os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.