A Rede Sustentabilidade irá recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Melo, que indeferiu o pedido de liminar de autoria do partido, que solicitava o afastamento imediato de Moreira Franco da Secretaria-Geral da Presidência. Diante dessa decisão, a nomeação feita pelo presidente Michel Temer continua mantida até o julgamento do mandado de segurança, também feita pela REDE, no plenário do Supremo. Até lá, Franco mantém o direito a foro privilegiado porque o cargo tem status de ministro.

A decisão foi anunciada na tarde desta terça-feira 14 de fevereiro. O relator do mandado no STF entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro não pode ser encarada como uma obstrução à Justiça e a prerrogativa do foro privilegiado é apenas uma consequência da nomeação. Franco foi citado 34 vezes na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho. Dessa forma, o ministro garante a prerrogativa de responder a eventuais investigações criminais somente no STF.

O porta-voz nacional da REDE, José Gustavo Fávaro Barbosa, afirma que a iniciativa do relator de indeferir a liminar contradiz a decisão tomada pelo também ministro do STF Gilmar Mendes, de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Isso ocorreu em 18 de março de 2016, em atendimento a uma ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS. Para ajuizar o mandado de segurança e o pedido de liminar solicitando o afastamento de Franco, a REDE se baseou no princípio da igualdade prevista na Constituição Federal.

“A decisão do ministro Gilmar Mendes foi dada com base no argumento que a decisão da então presidente Dilma Rousseff de nomear Lula era para blindá-lo da Operação Lava Jato. E isso acontece novamente, exatamente para proteger o Moreira Franco, que foi mencionado nas delações (da Odebrecht)”, argumenta Zé Gustavo.

Um dos responsáveis pela elaboração do pedido e do mandado de segurança, o advogado e ex-juiz federal Márlon Reis informou que aguardará a publicação dessa decisão para apresentar recurso no STF. Ele considerou o resultado frustrante. “O STF decidiu de forma oposta em dois momentos idênticos. Mas temos esperança de que o plenário repare esse equívoco”, avaliou Reis, que também é porta-voz estadual da REDE-MA.

Reis ressaltou ainda que ainda é possível reverter esse quadro porque a decisão se refere apenas ao pedido da liminar. Por outro lado, o mérito da causa ainda não foi analisado. O julgamento do mandado de segurança da REDE será realizado no plenário do STF. No entanto, ainda não há uma data prevista para isso acontecer.

Entenda o caso

A REDE entrou no início da noite desta sexta-feira, 3 de fevereiro, com o mandado de segurança e pedido de liminar no STF que pede o afastamento de Moreira Franco do comando da Secretaria Geral da Presidência. No entendimento do partido, essa nomeação foi feita como uma forma de proteger o titular das investigações da Operação Lava Jato. Antes de ser citado nas delações da Odebrecht, Franco ocupava o cargo de secretário-Executivo do Programa para Investimentos do governo, que não tinha status de ministério.

Para a REDE, a decisão de nomear Franco para a pasta é uma clara ação do governo para blindá-lo da força tarefa criada para investigar os escândalos de corrupção iniciados na Petrobras. Elaborado por Reis e o também advogado Rafael Estorilio, o mandado de segurança tem como argumento principal o princípio da igualdade prevista na Constituição Federal. O mandado pede apenas o afastamento e a suspensão da nomeação de Franco como secretário geral da Presidência e não a extinção do cargo.