O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Rodrigo Malta Prata Lima, decidiu de forma monocrática pelo acolhimento do recurso do ex-deputado Jairzinho Lira (MDB) no processo onde sua candidatura à prefeitura de Lagoa da Canoa havia sido indeferida.

Com a decisão, o processo de indeferimento de candidatura de Jairzinho, que havia transitado em julgado de acordo com o próprio TRE, foi reaberto e vai para nova apreciação do pleno da corte eleitoral.

O ex-deputado, portanto, volta a ser reconhecido pela justiça como candidato ao executivo lagoense, até posterior decisão do pleno do TRE, e pode realizar quaisquer atos de campanha na condição de sub-júdice.

Lira teve sua candidatura indeferida na última segunda-feira (16), em sessão especial do pleno do TRE. Conforme o acórdão divulgado pela própria corte, o candidato teria prazo até as 23h59 da quarta-feira (18) para recorrer da decisão, mas não o fez neste prazo.

A ausência de recurso de Jairzinho fez com que o TRE emitisse uma certidão de trânsito em julgado - o que na linguagem jurídica significa que o processo está encerrado, não cabendo mais nenhum recurso pelas partes envolvidas.

No entanto, o desembargador eleitoral decidiu pela validade do recurso impetrado pela defesa do ex-deputado, mesmo após o prazo indicado no acórdão.

Segundo assessoria do TRE, a tempestividade do recurso, ou seja, a decisão dos demais desembargadores sobre a validade do recurso impetrado pela defesa de Jairzinho ainda não tem data para ser avaliada pela corte.