Sarney afirma:Dia 5 de outubro é data limite para examinar veto à divisão dos royalties
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Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do pré-sal Entenda o assunto . Segundo Sarney, 5 de outubro será a data limite para o Congresso examinar o veto, caso não se chegue a um entendimento até lá.
- Esperamos que até lá encontremos uma solução que atenda o governo e, ao mesmo tempo, os prefeitos - disse Sarney.
Os prefeitos pressionavam os parlamentares a marcar para esta quarta-feira (14) a sessão que poderá derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada "Emenda Ibsen", que determina a repartição dos lucros da exploração de petróleo, incluindo a nova área do pré-sal, entre todos os estados, produtores e não-produtores.
Para Sarney, os prefeitos não podem ficar à margem da negociação em torno da distribuição dos recursos do petróleo.
- Essa negociação tem que ser feita com os governadores, com os prefeitos e com o governo federal - assinalou.
De acordo com Ziulkoski, os prefeitos defendem a aprovação do PLS 448/11, projeto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) que trata do tema.
- É importante haver uma data de definição para apreciar o veto do pré-sal - disse o presidente da CNM, que participou da reunião com Sarney, acompanhado dos senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Wellington Dias.
Mobilização
Paulo Ziulkoski coordena Mobilização Municipalista Nacional, que reúne, em Brasília, aproximadamente 1,5 mil prefeitos de cidades brasileiras para exigir o cumprimento das promessas feitas durante a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.
Além da derrubada do veto à lei que disciplina a distribuição dos royalties, os prefeitos querem a regulamentação da Emenda 29/2000Entenda o assunto , que estabelece os investimentos a serem feitos na saúde pelos entes da federação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
- Estamos aqui lutando pelos interesses das nossas comunidades e para que os impostos que lá são pagos fiquem nos municípios, e não venha a maior parte para Brasília - explicou Ziulkoski.
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