Sarney afirma:Dia 5 de outubro é data limite para examinar veto à divisão dos royalties

pós se reunir com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na manhã desta terça-feira (13), o presidente do Senado, José Sarney, definiu um novo prazo final para a votação do veto à divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público.

Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do pré-sal Entenda o assunto . Segundo Sarney, 5 de outubro será a data limite para o Congresso examinar o veto, caso não se chegue a um entendimento até lá.

- Esperamos que até lá encontremos uma solução que atenda o governo e, ao mesmo tempo, os prefeitos - disse Sarney.

Os prefeitos pressionavam os parlamentares a marcar para esta quarta-feira (14) a sessão que poderá derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada "Emenda Ibsen", que determina a repartição dos lucros da exploração de petróleo, incluindo a nova área do pré-sal, entre todos os estados, produtores e não-produtores.

Para Sarney, os prefeitos não podem ficar à margem da negociação em torno da distribuição dos recursos do petróleo.

- Essa negociação tem que ser feita com os governadores, com os prefeitos e com o governo federal - assinalou.

De acordo com Ziulkoski, os prefeitos defendem a aprovação do PLS 448/11, projeto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) que trata do tema.

- É importante haver uma data de definição para apreciar o veto do pré-sal - disse o presidente da CNM, que participou da reunião com Sarney, acompanhado dos senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Wellington Dias.

Mobilização

Paulo Ziulkoski coordena Mobilização Municipalista Nacional, que reúne, em Brasília, aproximadamente 1,5 mil prefeitos de cidades brasileiras para exigir o cumprimento das promessas feitas durante a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.

Além da derrubada do veto à lei que disciplina a distribuição dos royalties, os prefeitos querem a regulamentação da Emenda 29/2000Entenda o assunto , que estabelece os investimentos a serem feitos na saúde pelos entes da federação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

- Estamos aqui lutando pelos interesses das nossas comunidades e para que os impostos que lá são pagos fiquem nos municípios, e não venha a maior parte para Brasília - explicou Ziulkoski.