Vara do Único Ofício, em Arapiraca, cumpre metas da ENASP

Relatório da Comissão de Metas do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), presidida pelo desembargador José Carlos Malta Marques, indica que o magistrado Edivaldo Landeosi, titular da Vara do Único Ofício, em Arapiraca, cumpriu integralmente as metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).

As metas dizem respeito, respectivamente, ao alcance da fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31/12/2008 e julgamento das ações penais relativas a homicídios doloso distribuídas até 31/12/2007.

Com apoio do promotor José Alves de Oliveira Neto, o magistrado estabeleceu um planejamento priorizando a solução das ações penais de competência do Tribunal de Júri. Não remanesceu, na comarca, nenhuma ação penal autuada até 31/12/2009, em andamento, pendente de julgamento final no primeiro grau.

As onze ações penais mais recentes, ajuizadas em 2010/2011/2012, estão sendo instruídas de forma que possam ser levadas a julgamento nas próximas reuniões periódicas, planejadas para depois do período eleitoral, quando se pretende zerar o estoque de ações em andamento. Além das ações mencionadas, há outras 29 suspensas por força da lei, cujos réus encontram-se foragidos.

A Procuradoria Geral da Justiça e o TJ/AL deram importante contribuição para tal desempenho, na medida em que propiciaram e efetivaram com extrema celeridade o julgamento dos recursos em sentido estrito e de um pedido de desaforamento. Atualmente, não há nenhum recurso em sentido estrito (RSE) ou pedido de desaforamento pendente de julgamento no segundo grau.

“Com o trabalho realizado, o Ministério Público e o Poder Judiciário, administrativamente afinados, dão sua modesta contribuição para que Alagoas possa, em reduzindo a sensação de impunidade, ao menos no que respeita à celeridade nos julgamentos, sair, em futuro próximo, da incômoda posição de primeiro colocado no ranking nacional em quantidade de homicídios ao ano por cem mil habitantes”, disse Edivaldo Landeosi.