Uma decisão judicial proferida no último dia 20 de março pelo Tribunal de Justiça de Alagoas pegou de surpresa os trabalhadores que sobrevivem da pesca no Lago da Perucaba, em Arapiraca.

De acordo com a decisão judicial, as famílias de pescadores devem desocupar o local no prazo de trinta dias. Caso não cumpram a ordem, eles podem ser despejados com o uso de força policial. O processo de desapropriação foi movido pela prefeitura de Arapiraca e, de acordo com o documento, a decisão faz parte do projeto de revitalização daquela área no entorno do lago.

O que mais chama a atenção durante todo esse processo jurídico, que foi iniciado há mais de um ano, é que os pescadores não foram ouvidos sobre a importância da permanência deles no local para garantir o sustento de suas famílias.

O Coordenador do Núcleo de Extensão e Assessoria Jurídica Universitária Popular (Neajup) da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Inaldo Valões, que está acompanhando o processo, afirmou que o município não tem legitimidade em reivindicar a área que pertence ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), órgão que construiu o açude há mais de 30 anos.

“Estamos em contato com a assessoria jurídica do DNOCS em Fortaleza para reunir provas e documentos que serão utilizados na elaboração de recurso especial junto ao Supremo Tribunal Federal (STJ) para tentarmos reverter essa decisão do TJ (Tribunal de Justiça)”, afirmou Inaldo Valões. 

Cerca de 30 pessoas garantem o sustento de suas famílias com a atividade pesqueira no antigo açude do DNOCS e atual Lago da Perucaba. Os pescadores consomem o produto e vendem nas feira livres da cidade e boa parte do pescado também é destinado ao mercado público de Arapiraca. 

Ednaldo Paulino mora em um barraco no entorno do lago há mais de 26 anos e não sabe como vai sobreviver se for retirado do local. “Eu não sei fazer outra atividade a não ser pescar”, afirmou o trabalhador.

O Neajup realizará uma reunião na Vila dos  Pescadores do Lago da Perucaba na tarde desta terça-feira, para ouvir os trabalhadores.