Recursos do antigo Fundef são da administração pública

A verba indenizatória referente ao Fundo de Manutenção e de Valorização do Magistério (Fundef), no valor de R$ 140 milhões repassadas pelo governo federal ao município de Arapiraca ainda estão bloqueadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em entrevista concedida à imprensa no final de dezembro de 2015, a prefeita de Arapiraca, Célia Rocha (PTB), afirmou que a verba indenizatória do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pertence ao município.

De acordo com o governo federal, R$ 140 milhões foram repassados ao município de Arapiraca, relativos ao Fundef. Outros 17 municípios alagoanos também receberam os recursos que juntos somam um total de repasse de R$ 440 milhões em verbas indenizatórias.

A prefeita de Arapiraca argumenta que durante o período de 1998 a 2007, os municípios deixaram de receber a verba do fundef pelo governo federal.

 

"Neste período os gestores utilizaram recursos próprios para o pagamento dos servidores, portanto os recursos poderão ser utilizados em várias áreas distintas da Educação", disse a prefeita.

Célia Rocha citou, ainda, que os recursos do Fundef também poderão ser utilizados nas secretarias de Saúde, Obras, Iluminação e outros setores da prefeitura.

A gestora arapiraquense reforma que a verba indenizatória do Fundef é resultado de uma ação coletiva impetrada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), requerendo os valores pagos pelos municípios aos servidores da Educação à época.

Verba bloqueada

Com a polêmica sobre a utilização da verba do Fundef, de que seria exclusivamente para o pagamento de professores e pessoal administrativo e de apoio das escolas, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF) bloqueou os R$ 140 milhões repassados ao município de Arapiraca.

O bloqueio da verba aconteceu às vésperas do recesso do MPF, em dezembro, devido à entrada na Justiça por centenas de profrissionais da educação por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) e escritórios particulares de advocacia. Com a volta das atividades, o MPF deverá garantir o repasse dos recursos ao município.

"Agora só nos resta tentar desbloquear esse recurso que é tão importante para o município cumprir suas obrigações", disse Célia Rocha durante entrevista à Nova FM em dezembro de 2015.

Os profissionais da Educação alegam que a verba indenizatória do Fundef deverá ser destinada à remuneração dos professores, 60% dos recursos, e aos profissionais administrativo e de apoio, os demais 40%.

Mas, como a AMA ganhou a ação na Justiça, os municípios vão recebera verba do Fundef com as devidas correções monetárias.