Plano de saúde deve realizar exame em criança com cardiopatia
Hapvida tentou suspender a liminar que determinava a realização do exame, mas pedido foi negado.
O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a liminar que obriga o plano de saúde Hapvida Assistência Médica Ltda. a realizar exame em criança com doença no coração. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de sexta-feira (13).
De acordo com os autos, o paciente foi diagnosticado aos oito dias de vida com cardiopatia congênita, já tendo sido submetido a cirurgias para correção da aorta e lesões na traqueia. Conforme prescrição médica, ele necessita realizar uma angiotomografia coronariana (com anestesia e contraste).
O exame, no entanto, foi negado pelo plano de saúde, que alegou ausência de cobertura contratual. O Juízo da 5ª Vara Cível de Maceió concedeu liminar determinando a realização do procedimento. A empresa, porém, ingressou com agravo no Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão da decisão.
O desembargador Pedro Augusto manteve a liminar que havia sido concedida. Segundo ele, a realização do exame é imprescindível para o acompanhamento da doença.
“A atribuição de efeito suspensivo na forma requerida poderá ocasionar prejuízos maiores e irreparáveis à parte agravada, haja vista a empresa agravante ter se recusado a autorizar a realização do exame, tendo sido solicitado expressamente através de documento acostado aos autos”, explicou.
O desembargador afirmou ainda que, havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de que não se encontra previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde.
Veja também
Últimas notícias
MPAL garante condenação por homicídio motivado por dívida de drogas em Teotônio Vilela
Dupla é condenada por homicídio brutal em Anadia após atuação do MPAL
Vereador Jânio de Sabino falta três vezes seguidas e trava projetos na Câmara de Novo Lino
Penedo é destaque nacional com projeto inovador de Educação em Tempo Integral
Prefeita Tia Júlia visita obras do novo Hospital Regional de Palmeira dos Índios
Bolsonaro se nega a mostrar tornozeleira na TV: ‘Tenho vergonha’
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
