O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, concluiu em seu parecer que “erro de estratégia” nas ações do governo federal no enfrentamento à pandemia contribuiu significativamente para elevar número de mortes durante o período. Segundo o documento, o governo federal foi omisso e “optou por agir de forma não técnica” no enfrentamento à doença.

Entre as decisões tomadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o parecer critica a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural (ou “imunidade de rebanho”); a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia; o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas e o atraso na aquisição de imunizantes.

“Com esse comportamento o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com na morte de brasileiras e brasileiros”, disse o relator. Renan alega que as investigações da CPI demonstraram que a aquisição de imunizantes não foi uma prioridade do governo em nenhum momento.

“Essa atuação negligente apenas reforça que se priorizou a cura via medicamentos, e não a prevenção pela imunização, e optou-se pela exposição da população ao vírus, para que fosse atingida mais rapidamente a imunidade de rebanho.”

O relator cita também no parecer que informações recebidas pela CPI sobre o impacto da pandemia nos povos indígenas são preocupantes.

“Denúncias sobre a ocorrência de genocídio contra povos indígenas começaram a surgir ainda em 2019, e fatos novos trazidos à CPI durante a pandemia constituem indícios fortes de que esse crime esteja, de fato, em curso.”

O documento se ampara em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para justificar o “erro de estratégia” que “custou caro ao país”. Conforme estudo do IPEA recebido pela CPI, o Brasil registrou, em 2020, em proporção de sua população total, mais mortes por covid-19 do que 89,3% dos demais 178 países com dados compilados pela OMS, diz o relatório.

A primeira versão do relatório foi enviada por Renan aos colegas da CPI da Pandemia nesta madrugada. Ele admite que o texto ainda deve sofrer alterações diante de contribuições recebidas.

Mais cedo, a analista de política da CNN Basília Rodrigues revelou que o relatório de Renan prevê 72 pedidos de indiciamento.

Entre os nomes, o relator manteve um número amplo de acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro, além de ministros como o da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o do Trabalho Onyx Lorenzoni e da Defesa Walter Braga Netto, também dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e da Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Clique aqui para saber todos os nomes.

Na manhã desta terça-feira (19), Renan Calheiros chegou a dizer que pode incluir o Ministro da Economia, Paulo Guedes, na lista de indiciados.

Gabinete paralelo

O documento diz que as investigações da CPI comprovaram a existência de um gabinete paralelo, composto por médicos, políticos e empresários.

“O grupo prestava orientações ao Presidente da República sobre o modo como a pandemia da covid-19 deveria ser enfrentada e participava de decisões sobre políticas públicas, sem que fossem observadas as orientações técnicas do Ministério da Saúde”, concluiu o relator.

Renan defende ainda que, o fato dos integrantes do gabinete não ocuparem cargos públicos, atrapalhava o planejamento e a execução dos trabalhos de combate à Covid-19, “e dificultava a responsabilização pelos atos praticados”.

Fake news

O parecer traz ainda que a veiculação de notícias fraudulentas sobre a pandemia contribuíram para que o “objetivo negacionista do governo federal fosse alcançado”.

“Não apenas houve omissão dos órgãos oficiais de comunicação, no combate aos boatos e à desinformação, como também existiu forte atuação da cúpula do governo, em especial do Presidente da República, no fomento à disseminação de fake news”, diz trecho do documento.