Crimes como o feminicídio da jovem Mônica Cavalcante, de 26 anos - assassinada no último dia 18 de junho pelo próprio marido - desafiam as forças de segurança e demandam cada vez mais atenção da Justiça alagoana. Os casos de violência contra a mulher são uma constante nos relatórios diários da Polícia Militar. 

Dentre os principais recursos de proteção disponível às vítimas, estão as medidas protetivas. Com base na Lei Maria da Penha, a medida protetiva ajuda a restringir a aproximação do agressor. 

Em Alagoas, o Tribunal de Justiça lançou, em 2022, uma ferramenta on-line que facilita que mulheres vítimas de violência doméstica denunciem e solicitem medidas protetivas sem sair de casa. 

Batizada de Ártemis, a ferramenta pula algumas etapas que, muitas vezes, tendem a desencorajar as denúncias, como enfatiza o desembargador Tutmés Airan.

“O canal habitual é a mulher se dirigir até uma delegacia, prestar queixa, dizer que foi agredida e pedir proteção. Esse caminho, no entanto, tem alguns obstáculos. Nem todo mundo gosta de ir à delegacia e nem sempre as condições estão colocadas para que a mulher se desloque de sua casa. Agora, basta preencher um formulário, que a denúncia será transformada em petição inicial. Essa petição é cadastrada no sistema e enviada para o juiz, que tem até 48h para se pronunciar”, explicou o magistrado.

COMO ACESSAR

A plataforma da Ártemis é simples de ser usada. É só acessar o site https://artemis.tjal.jus.br, em seguida clicar em Solicite Sua Proteção e seguir o passo a passo.

Após o preenchimento do formulário com os dados solicitados, o sistema gera um pedido de medida protetiva. Esse pedido é enviado ao juiz com segurança e sigilo. Ele avaliará o caso e julgar as medidas a serem tomadas para assegurar a proteção da vítima.

A resposta do pedido ao juiz será informada por e-mail ou telefone informado no formulário. Caso haja determinação de medidas protetivas, será informado à solicitante o número do processo para que possa acompanhar o andamento.

QUANDO SOLICITAR

Em caso de:

> Violência física: se foi agredida com tapas, socos, pontapés e/ou outros;

> Violência psicológica: se recebeu ameaças (verbais, com faca, armas e outros objetos; está sendo perseguida, teve fotos e vídeos íntimos divulgados;

> Violência sexual: foi obrigada a ter relações sexuais;

> Violência moral: sofreu humilhação publicamente, comentários ofensivos ou exposição da vida íntima do casal para outros;

> Violência patrimonial: teve objetos quebrados, dinheiro ou documentos retirados.

ONDE BUSCAR AJUDA

> Ligue 190 em caso de emergência

> (82) 2126-9650 / (82) 99157-3023 para ser acolhida na Casa da Mulher Alagoana;

> (82) 2126-9666 para falar com a Polícia Civil

> (82) 2126-9671 / (82) 2126-9662 / (82) 2126-9682 para falar com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

> (82) 98833-2914 para falar com a Defensoria Pública;

> (82) 2122-3642 para falar com o Ministério Público;

> (82) 3315-1740/ 3315-2653 / (82) 98867-6434 para falar com o Centro Especializada de Atendimento à Mulher;

> (82) 99149-7490 para o Centro de Defesa dos Direitos da Mulher;

> (82) 99630-1008 para falar com a Associação AME.