Defensoria Pública da União quer aprofundar fiscalização sobre impacto da operação da Vale Verde em Craíbas

O defensor público da União, Diego Alves, defende a produção de laudos independentes de fiscalização sobre o impacto das atividades de mineração da Vale Verde no município de Craíbas. Durante audiência judicial ocorrida na manhã desta terça-feira (10), na sede da Justiça Federal em Arapiraca, ele afirmou que é necessário evitar erros como o que provocou o afundamento do solo em bairros de Maceió.

"O caso Brasken é um exemplo que não pode ser seguido. Esse paralelo está sendo feito por causa das consequências e da omissão deliberada do poder público no caso Braskem e que pode vir a acontecer também nesse caso. Uma empresa que está extraindo minérios e tendo lucro com isso pode ter preocupação ambiental, mas o poder público precisa ter os meios e os instrumentos de fiscalização. Não pode simplesmente se debruçar sobre relatórios técnicos elaborados pela própria empresa", afirmou o defensor federal.

A audiência, marcada pela juíza da 8ª Vara Federal de Arapiraca, Camila Monteiro Pullin, faz parte da ação ajuizada pela Defensoria Pública da União para investigar as denúncias feitas pelos moradores do entorno da mineradora, que reclamam de fissuras nas residências, mortalidade de animais e problemas de saúde ocasionados pelo excesso de poeira.

As providências definidas na audiência foram divididas em três eixos: a estruturação da Defesa Civil Municipal de Craíbas, a produção de laudos técnicos de natureza pública e o georreferenciamento da área onde os danos foram identificados. Um plano de trabalho para o cumprimento dessas tarefas deve ser entregue até o dia 30 deste mês e, no dia 14 de novembro, está programada uma visita técnica à mineradora e à região afetada.

A audiência contou com a participação de moradores do povoado Lagoa do Mel e de representantes da Mineradora Vale Verde, que apresentaram proposta com o objetivo de encerrar o processo em tramitação na Justiça Federal. De acordo com o defensor federal Diego Alves, a proposta definia uma estruturação mínima da Defesa Civil municipal, menor do que foi exposto na reunião, e um laudo técnico produzido por uma empresa contratada pela mineradora.

"Mas não queremos que o cenário que aconteceu em Maceió se repita em Craíbas. Esse processo só será encerrado após a conclusão de todos os relatórios técnicos de natureza pública", ressaltou, informando que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) deverá contratar um estudo sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e relatório da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

Para os moradores do povoado Lagoa do Mel, um dos mais afetados pela operação da MVV, a audiência trouxe esperança de reparação dos problemas. "O Brasil todo está sabendo da nossa situação e nós estamos desassistidos. Mas com o processo, estamos confiantes que conseguiremos provar os problemas que passaram a acontecer depois que a Vale Verde começou a minerar", declarou Tancredo Barbosa.