Justiça determina ação para reintegração de posse em propriedade rural disputada em Arapiraca

Na última terça-feira (14), a Justiça de Alagoas proferiu nova decisão judicial determinando a reintegração de posse compulsória da Fazenda Laranjal, localizada na zona rural de Arapiraca. A ação, movida pelo Espólio de Severino José da Silva, representa um novo capítulo no conflito fundiário que envolve a propriedade e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A decisão foi assinada pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29ª Vara Cível da Capital, especializada em Conflitos Agrários e Possessórios. Conforme o mandado judicial, a Polícia Militar de Alagoas está autorizada a usar força, inclusive o arrombamento, caso seja necessário, para garantir a efetiva reintegração de posse do imóvel.

O mandado foi direcionado ao MST, representado pela líder Margarida da Silva, que mantém ocupação no local. A ação também foi acompanhada pela Prefeitura de Arapiraca, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e órgãos ligados à segurança pública e direitos humanos, que foram intimados para acompanhar o processo.

Em sua decisão, o magistrado destacou a necessidade da medida diante do número de integrantes do movimento e a característica do conflito, determinando ainda que as partes sejam notificadas para apresentar provas ou solicitar audiência em até 10 dias.

A Fazenda Laranjal é uma propriedade produtiva e tradicionalmente reivindicada pela família representada pelo espólio, que busca garantir a posse definitiva da terra. A disputa, que já dura anos, vem mobilizando tanto os agricultores familiares quanto os representantes do MST.