Justiça determina ação para reintegração de posse em propriedade rural disputada em Arapiraca
Mandado autoriza uso de força policial para cumprimento da decisão judicial contra ocupação do MST na Fazenda Laranjal
Na última terça-feira (14), a Justiça de Alagoas proferiu nova decisão judicial determinando a reintegração de posse compulsória da Fazenda Laranjal, localizada na zona rural de Arapiraca. A ação, movida pelo Espólio de Severino José da Silva, representa um novo capítulo no conflito fundiário que envolve a propriedade e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A decisão foi assinada pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29ª Vara Cível da Capital, especializada em Conflitos Agrários e Possessórios. Conforme o mandado judicial, a Polícia Militar de Alagoas está autorizada a usar força, inclusive o arrombamento, caso seja necessário, para garantir a efetiva reintegração de posse do imóvel.
O mandado foi direcionado ao MST, representado pela líder Margarida da Silva, que mantém ocupação no local. A ação também foi acompanhada pela Prefeitura de Arapiraca, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e órgãos ligados à segurança pública e direitos humanos, que foram intimados para acompanhar o processo.
Em sua decisão, o magistrado destacou a necessidade da medida diante do número de integrantes do movimento e a característica do conflito, determinando ainda que as partes sejam notificadas para apresentar provas ou solicitar audiência em até 10 dias.
A Fazenda Laranjal é uma propriedade produtiva e tradicionalmente reivindicada pela família representada pelo espólio, que busca garantir a posse definitiva da terra. A disputa, que já dura anos, vem mobilizando tanto os agricultores familiares quanto os representantes do MST.
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