Spray de pimenta: lei sancionada tem base em proposta de Daniel Barbosa

A entrada em vigor da lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos em todo o Brasil, reforça uma pauta defendida pelo deputado federal Daniel Barbosa. Em novembro de 2024, o parlamentar apresentou o um projeto de lei, propondo a concessão do porte do equipamento especificamente para mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, mediante autorização e controle dos órgãos de segurança pública.

Para o parlamentar, a nova legislação representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero: “Apresentamos esse projeto porque entendemos que muitas mulheres vivem sob ameaça constante, mesmo após conseguirem uma medida protetiva. Toda iniciativa que amplia os mecanismos de defesa e preserva vidas merece ser celebrada. O ideal é que nenhuma mulher precise recorrer a esse tipo de instrumento, mas, enquanto a violência persistir, o Estado precisa oferecer alternativas que reforcem sua proteção".

A relevância da discussão é evidenciada pelos números da violência contra a mulher no país. De acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, alta de 4% em relação ao ano anterior. O levantamento também contabilizou 788.531 registros de ameaças, 286.270 casos de agressões físicas decorrentes de violência doméstica, 132.025 descumprimentos de medidas protetivas de urgência e 60.830 ocorrências de violência psicológica.