Produtores rurais de Alagoas têm até setembro para declarar o ITR 2026

Os produtores rurais têm até o dia 30 de setembro para apresentar à Receita Federal a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2026. O prazo começou no dia 10 de agosto e a Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal) alerta para a importância de não deixar o procedimento para os últimos dias.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural, exceto nos casos de imunidade ou isenção previstos na legislação.

Uma das novidades deste ano é que a declaração deve ser feita pelo serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. Pessoas físicas que possuem imóveis rurais de até 100 hectares também podem utilizar o Programa Gerador da Declaração do ITR 2026.

Evite multas

O produtor que não apresentar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50,00.

Além da declaração, o dia 30 de setembro é também o prazo para o pagamento da quota única ou da primeira parcela do imposto. O ITR pode ser pago em até quatro parcelas mensais, desde que cada uma tenha valor mínimo de R$ 50,00. Quando o imposto for inferior a R$ 100,00 o pagamento deve ser realizado em quota única.

A falta da declaração também pode trazer outras consequências ao produtor, como a geração de pendências junto à Receita Federal e dificuldades relacionadas ao crédito rural e à comercialização do imóvel.

Orientação em Alagoas

Para os produtores rurais de Alagoas que tenham dúvidas ou precisem de orientação sobre a declaração, a Faeal disponibiliza atendimento por meio do telefone (82) 9 8712-8521 ou pessoalmente na sede da instituição na Rua Rocha Cavalcante, 181, no bairro do Jaraguá.

A orientação é que os produtores se antecipem, organizem os documentos e informações do imóvel e façam a conferência dos dados antes do envio da declaração.

“É importante que o produtor não deixe para a última hora, principalmente porque o procedimento deste ano traz mudanças na forma de apresentação da declaração”, reforça a analista de Arrecadação do Sistema Faeal/Senar, Carla Lima.