Prefeitura de Inhapi autoriza R$ 1,25 milhão em shows sem informar artistas, datas e locais

A Prefeitura de Inhapi autorizou duas contratações de shows artísticos que, juntas, somam R$ 1,25 milhão. Os procedimentos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, mas os atos consultados não identificam os artistas que serão contratados, nem informam as datas e os locais das apresentações.

A contratação de maior valor, de R$ 750 mil, envolve a empresa AG Produções Eventos e Edição Musical Ltda. O procedimento foi autorizado e homologado por meio da Inexigibilidade nº 019/2026, vinculada ao processo administrativo nº 20260707.003.

Também foi publicado o extrato do Contrato Inhapi nº 046/2026, celebrado em 2 de setembro e com vigência até 31 de dezembro de 2026.

Cachê artístico é de R$ 344 mil

No procedimento de R$ 750 mil, uma planilha detalha a composição do valor da contratação.

Entre as despesas estão transporte, logística, traslado, hospitalidade, alimentação, equipamentos, efeitos, administração da produtora, impostos e outros custos relacionados à apresentação.

O cachê artístico aparece no valor de R$ 344.250, equivalente a aproximadamente 46% do valor total da contratação.

O extrato do contrato, entretanto, apresenta uma inconsistência. Enquanto o valor numérico informado é de R$ 750 mil, a quantia escrita por extenso foi publicada de forma divergente.

Já no termo de autorização e homologação do mesmo procedimento, o valor aparece novamente como R$ 750 mil e, desta vez, corretamente descrito por extenso como “setecentos e cinquenta mil reais”.

A coincidência entre o valor numérico do contrato e o montante informado na homologação indica possível erro material na publicação do extrato.

Outra contratação custa R$ 500 mil

A segunda contratação tem valor de R$ 500 mil e foi autorizada e homologada por meio da Inexigibilidade nº 023/2026, vinculada ao processo administrativo nº 20260807.001.

A empresa indicada no procedimento é a SD Produções e Eventos Ltda., com vigência estabelecida até 31 de dezembro de 2026.

Na publicação consultada, entretanto, não foi localizado o extrato do contrato referente a essa contratação.

Com isso, os dois procedimentos estão em estágios documentais diferentes: no caso dos R$ 750 mil, foram publicados autorização, homologação e contrato; no procedimento de R$ 500 mil, foram localizadas autorização e homologação.

Artistas não são identificados

A Prefeitura de Inhapi fundamentou as contratações no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de contratação direta de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que cumpridos os requisitos legais.

Apesar disso, nos atos analisados, não constam os nomes dos artistas que justificam as duas contratações milionárias.

Também não são informados, nas publicações consultadas, quando e onde os shows serão realizados.

Os R$ 1,25 milhão representam a soma dos valores autorizados nos dois procedimentos e não significam, necessariamente, que todo o montante já tenha sido pago.

A efetiva saída dos recursos públicos depende das etapas de execução contratual, liquidação e pagamento das despesas.