MPAL investiga posto em Arapiraca por fraude em bomba de combustível

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou inquérito civil para apurar a conduta de um posto de gasolina localizado em Arapiraca, Agreste Alagoano. O objetivo é verificar possíveis irregularidades apontadas em um relatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A investigação baseia-se no processo administrativo nº 48610.205028/2023-84, instaurado inicialmente na ANP. Segundo o relatório, durante a fiscalização foram detectadas divergências volumétricas entre a quantidade de combustível no painel de bomba e o volume real inserido nos tanques, ato conhecido como “bomba baixa”.

A ação do MPAL, assinada pelo promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado, busca apurar a extensão dos danos causados aos consumidores locais e verificar se houve crime contra a ordem econômica ou lesão ao Código de Defesa do Consumidor.

Agora, o estabelecimento deve apresentar defesa prévia e as justificativas das ações, acerca dos fatos apontados pela ANP.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o posto de gasolina poderá sofrer multas, interdição das bombas fraudadas e os gestores poderão responder a uma Ação Civil Pública por danos materiais e morais coletivos.