Arapiraca destina R$ 9,8 milhões do Fundeb para a educação infantil

A Prefeitura de Arapiraca autorizou R$ 9,8 milhões em créditos suplementares para despesas com profissionais da educação infantil. A medida foi publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.

Os recursos são provenientes da complementação da União ao Fundeb, na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), e foram autorizados por dois decretos assinados pelo prefeito Luciano Barbosa.

Do total, R$ 7.838.000,00 serão destinados à dotação de contratações por tempo determinado, enquanto R$ 2.050.000,00 vão reforçar o orçamento para obrigações patronais, como encargos trabalhistas.

A suplementação busca garantir disponibilidade orçamentária para a gestão de pessoal e valorização dos servidores da educação infantil.

A abertura dos créditos, no entanto, não representa necessariamente novas contratações, reajustes salariais ou pagamento imediato dos valores.