Uneal dá prazo até 10 de dezembro para docentes nomeados entregarem documentos

Professores aprovados e nomeados no concurso regido pelo Edital nº 25/2025 da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) devem enviar e apresentar a documentação para posse até 10 de dezembro de 2026. A orientação consta da Portaria Conjunta nº 24/2026, publicada pela universidade e pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) no suplemento do Diário Oficial de 13 de novembro.

A medida é destinada aos nomeados para o cargo de professor assistente. Não se trata de abertura de inscrições ou de uma nova seleção.

Segundo a portaria, os documentos devem ser enviados para [email protected] e apresentados presencialmente ao Setor de Pessoal da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano, em Arapiraca. O horário indicado é das 8h30 às 17h.

Entre os documentos exigidos estão identificação, comprovante de residência, certidões e diplomas de graduação e mestrado, conforme os requisitos do edital. Também são solicitadas declarações sobre bens, acumulação de cargos e disponibilidade para a jornada de trabalho. A relação completa consta no artigo 2º da portaria, que exige cópias e originais dos documentos pessoais.

Os dados devem coincidir com os registros da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Havendo divergência, o ato determina a regularização antes do recebimento da documentação. Os modelos das declarações, segundo o texto, serão disponibilizados no site da Uneal.

Avaliação médica

A universidade deverá abrir um processo eletrônico para cada nomeado e encaminhá-lo à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado. A avaliação será presencial, com escala, dia e horário previstos para divulgação por convocação no Diário Oficial.

A portaria inclui um anexo com exames, laudos e atestados necessários. Após a avaliação, quem for considerado apto deverá procurar o setor de pessoal da universidade para receber informações sobre posse e exercício.

O ato também registra o prazo legal de 30 dias, contado da nomeação, para a posse, prorrogável por igual período mediante solicitação do interessado. Esse prazo individual não deve ser confundido com a data de entrega dos documentos.

Entrega presencial

O atendimento indicado na portaria é no Setor de Pessoal da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano, na Rua Governador Luiz Cavalcante, sem número, bairro Alto do Cruzeiro, em Arapiraca. O prazo informado é 10 de dezembro, com horário das 8h30 às 17h, além do envio pelo e-mail [email protected].