Tags
Tag: #habeas corpus
Encontrado 5 resultados-
Desembargador concede Habeas Corpus e cabo Bebeto tem prisão revogada
Cabo estava detido desde o último dia 13
-
TJ/AL concede habeas corpus a agentes penitenciários acusados de desobediência
-
TJ nega habeas corpus e presidente e vice da Assembleia podem ser presos
-
TJ nega habeas corpus e presidente e vice da Assembleia podem ser presos
-
TJ nega habeas corpus preventivo solicitado pelos presidente e vice da ALE
-
Defensoria Pública consegue dispensa de pagamento de fiança