Tag: #lei

Encontrado 473 resultados

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  PL reacende debate sobre acompanhantes legais para autistas; entenda questão

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  Procon Alagoas destaca a importância do Código de Defesa do Consumidor

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  Marido foge de policiais para agredir e ameaçar sua esposa no Benedito Bentes

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  Nova Lei permite beneficiários do BPC Loas direito ao Bolsa Família; entenda como

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  Projeto de Lei que inclui temas de violência de gênero no currículo escolar é levado à Câmara

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  De autoria de Ayres, 'Dia Laranja' é instituído para prevenção da violência contra mulheres e meninas