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Justiça nega pedido de empresa para deixar de pagar ICMS
‘Postergar o pagamento de recursos que servem para o combate a pandemia não é razoável’, diz a decisão da 17ª Vara Cível de Maceió
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Ministro do STJ nega salvo-conduto a Eduardo Fauzi, que atacou Porta dos Fundos
O ataque à produtora ocorreu em dezembro do ano passado
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Fachin nega mais um habeas corpus para libertar Lula
Defesa alegou que supostas mensagens divulgadas confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula
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Juíza nega frigobar para Lula na prisão
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Ministro do STJ nega liberdade para Eduardo Cunha
Segundo a defesa, a liberdade de Cunha não traria risco à instrução do processo
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Juiz nega liminar a pedido de habeas corpus para Eike Batista