Na manhã desta quinta-feira (03), em audiência na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), a Equatorial Energia Alagoas formalizou a solicitação de apoio do órgão para que sejam emitidas recomendações às entidades representativas dos plantadores de cana do estado para que observem a legislação sobre a realização de queimadas. Com o início do período de colheita da cana-de-açúcar, aumentam as ocorrências de incêndio próximas a rede elétrica levando a interrupção do fornecimento de energia.

Durante a sessão, o engenheiro eletricista da Equatorial, Jonson Barbosa relatou que a companhia tem realizado visitas às usinas levando orientações para que a colheita da cana-de-açúcar seja feita sem provocar perdas para os clientes da Equatorial e para a própria empresa. “Em 2018, foram registradas 29 interrupções no fornecimento de energia motivadas por queimadas, afetando 180 mil clientes em 23 cidades. Só na Linha de Distribuição que atende o município de Coruripe, foram 20 suspensões. Com o apoio do MPE, a Equatorial espera que as entidades do setor sucroalcooleiro conscientizem seus associados quanto ao cumprimento da legislação e que essa mudança de comportamento possa se refletir na diminuição das interrupções no fornecimento em todo o estado” comentou o engenheiro.

Em ata, o MPE propôs dar ciência aos envolvidos sobre a necessidade de se verificar a Lei Estadual nº 7454/2013, que proíbe o emprego do fogo no perímetro próximo as linhas de transmissão e distribuição e na faixa de domínio de subestações, com o objetivo de se evitar impactos que venham a causar transtornos à sociedade e danos ao meio ambiente, principalmente as áreas de vegetação do bioma Mata Atlântica. Foi disponibilizado para o representante do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar) o documento de solicitação da Equatorial e a ata da audiência. A mesma documentação será encaminhada para Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana) e para a Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana de Alagoas (Coplan).

CAMPANHA - Desde agosto, a Equatorial tem realizado campanha para conscientizar a população e produtores rurais sobre os prejuízos causados pelo fogo.

Os danos não ocorrem apenas se o fogo alcançar os cabos. Só o calor das chamas embaixo da rede elétrica já é capaz de provocar o rompimento de fios ou do isolamento da linha, o que pode causar um curto-circuito e a falta de energia. O fogo ainda pode atingir vários postes e quilômetros de rede, fazendo com que o serviço para recompor a estrutura e os componentes que foram danificados leve horas ou até dias para ser concluído.

Além dos prejuízos ao meio ambiente, as queimadas afetam a população em geral, escolas, hospitais, comerciantes, indústrias e empresários devido a interrupção do fornecimento. Também expõe pessoas e animais ao risco de acidentes quando há o rompimento de cabos.

LEGISLAÇÃO

De acordo com o a lei Estadual 7.454/2013, a queimada sem observância das distâncias mínimas de segurança acarreta em aplicação de multa de 30 unidades Fiscais no valor de R$ 778,80 por hectare de área atingida. O causador do incêndio também está sujeito a responsabilidade penal, com reclusão de três a seis anos, previsto no art. 250 do Código Penal e a responsabilidade civil com possibilidade de ação indenizatória por danos materiais e morais da empresa contra o causador do incêndio nos termos do art. 927 do Código Civil.

A população também pode ajudar, denunciando qualquer queimada embaixo da rede elétrica. O registro pode ser feito na Central de Atendimento da Equatorial, através do telefone 0800 082 0196.