Tag: #aprova

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  Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei Antifacção; texto segue para o Senado

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  Câmara aprova urgência de projeto relatado por Alfredo Gaspar que endurece regras da audiência de custódia

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  Aprovado o PL que define pagamento do piso a professores temporários

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  Câmara aprova projeto que criminaliza uso de celular e violação de tornozeleira por presos

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  Câmara aprova debate proposto por Daniel Barbosa sobre evasão escolar por causas emocionais

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  Senado aprova projeto que proíbe atletas, artistas e influenciadores em publicidade de apostas esportivas