Tag: #diário oficial

• 

  Lei que sanciona marco legal dos jogos eletrônicos é publicada

• 

  Cadastro nacional de condenados por estupro entra em vigor hoje

• 

  Minas e Energia divulga leilões de energia elétrica até 2021

  Publicação está no Diário Oficial da União desta quarta-feira

• 

  Diário Oficial publica regras para Imposto sobre Propriedade Rural

• 

  Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte

  Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público para o motorista que atua em município onde há regulamentação.

• 

  Decreto regulamenta uso de algemas e é permitido apenas em casos de resistência