Tag: #gestantes

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  STF decide que gestantes em cargos comissionados têm direito a licença-maternidade

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  Supremo confirma estabilidade para trabalhadoras gestantes

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  Prisão preventiva deve ser substituída por domiciliar para gestantes e mulheres com filhos

  Provimento da Corregedoria ratifica entendimento do STF em Alagoas, com exceção de crimes violentos e aqueles cometidos contra os próprios descendentes