Rafael Brito entra com mandado de segurança contra a PEC da Blindagem

Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha

Gilmar Mendes critica debate sobre mandato com prazo fixo para ministros do STF

Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância

Ministro acha necessário abreviar o tempo processual

Onyx diz que governo deve enviar ao Congresso nova PEC com capitalização nas próximas semanas

O ministro disse não ver necessidade de se esperar que a reforma da Previdência aprovada pelos deputados tenha sua tramitação concluída no Senado

Após 11 meses e 2 "intervalos", STF deve concluir restrição de foro privilegiado

O julgamento, que já havia sido interrompido em maio do ano passado, foi suspenso em novembro de 2017