[Vídeo] Empresário acusado de espancar estudantes de medicina é flagrado em briga na Jatiúca

Beijo "roubado" é crime? entenda a lei de importunação sexual

Lei criminaliza atos libidinosos sem o consentimento da vítima, como toques inapropriados, e estipula pena de 1 a 5 anos de prisão. Antes, práticas eram consideradas contravenções penais.