Tag: #pais

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  Protocolo define procedimentos na obtenção de prova contra feminicídio

  Documento será lançado amanhã pelo Ministério da Justiça

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  Covid-19: comissão internacional defende medidas alternativas à prisão

  Intenção é reduzir impactos da pandemia na população carcerária

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  Ministro do STF acata pedido de governadores do Nordeste e proíbe cortes no Bolsa Família

  A ação foi protocolada pelos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte