Tag: #pena

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  Lei aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia

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  Câmara aprova projeto de Alfredo Gaspar que endurece pena para crimes hediondos

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  Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA

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  Força-tarefa da Lava Jato pede semiaberto para Lula

  A petição é assinada por 15 procuradores, inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol

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  Ministra quer pena maior para militar traficante

  Mari Elizabeth Rocha representa um dos cinco magistrados civis do STM

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  STJ reduz pena e Lula pode ir ao regime semiaberto em setembro

  A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença