Tag: #decisão

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  Justiça nega pedido para antecipar conclusão de curso de medicina

  Aluno não cumpriu a carga horária mínima e citou Medida Provisória 934; magistrado levou em conta autonomia da universidade

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  Histórico: STF derruba restrições e autoriza doação de sangue por homens gays

  Sete dos 11 ministros do STF votaram pela suspensão das normas atuais

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  ?Justiça mantém suspenso o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor de Maceió

  Segundo magistrado, houve queda na arrecadação de impostos

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  Marcus Rômulo Maia, Márcio Roberto Tenório e Eduardo Tavares foram a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de justiça

  Caberá ao governador de Alagoas, Renan Filho, decidir quem comandará o MPAL nos próximos dois anos

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  ?Justiça nega licença para médicos que estão no grupo de risco do coronavírus

  Segundo o juiz Alberto Jorge, para conceder o afastamento para tratamento de saúde é necessária a existência de enfermidade que inviabilize a atuação profissional

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  Desembargador derruba ação que suspendia cortes de energia no Pilar

  Equatorial Energia estava proibida de realizar esse tipo de suspensão do serviço