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Tag: #habeas corpus
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Veja como votaram os ministros do STJ no julgamento do habeas corpus preventivo de Lula
Quinta Turma do STJ julga habeas corpus preventivo apresentado por advogados do ex-presidente, condenado em janeiro pelo TRF-4. Para defesa, não se justifica cumprimento imediato da pena.
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Fachin nega pedido para evitar prisão de Lula e leva caso a plenário do STF