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Tag: #habeas corpus
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Justiça restabelece prisão domiciliar a Roger Abdelmassih
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TJ concede habeas corpus a políticos que desviaram mais de R$ 3 milhões
Recursos deveriam ter sido investidos na saúde, mas precisamente para a compra de medicamentos
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Acusado de matar por ponto de venda de drogas tem pedido de liberdade negado
Para o relator do processo, desembargador João Luiz, as provas apresentadas no processo mostram a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado
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Justiça nega pedido de habeas corpus para acusado de matar capitão Rodrigues
Relator do processo, João Luiz Lessa, e juiz Maurílio Ferraz negaram o pedido; desembargador Sebastião Costa divergiu
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Caso Capitão Rodrigues: TJ deve julgar Habeas Corpus de réu nesta quarta
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?Casal detido com droga e dinamite tem habeas corpus negado