Tag: #lei

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  Senado aprova projeto de lei que cobra impostos de Netflix e Spotify

  Texto, que segue agora para sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota do imposto

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  Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural

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  Lei das parcerias em salões de beleza entra em vigor no final de janeiro

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  Em vitória de Temer, Câmara aprova em 1º turno congelamento dos gastos federais

  Medida vale para os próximos 20 anos e é tido como prioridade do governo de Michel Temer para 2016

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  Justiça mantém suspensão de lei que obriga motoristas a acender farol em rodovia

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  Justiça Federal suspende hoje a "Lei do Farol Baixo" em todo país