Três policiais militares envolvidos em abordagens que resultaram nas mortes de Marcelo Leite e Danilo Fernandes foram promovidos na hierarquia da PM de Alagoas. 

Os nomes dos investigados foram divulgados através das redes sociais do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), cuja sede fica em Arapiraca, local onde as abordagens aconteceram.

Cabo Jilfran, comandante da viatura na abordagem a Marcelo Leite, em dezembro de 2022, foi promovido para 3º sargento.  Ele é apontado como autor do disparo que matou o empresário e responde pelo crime de homicídio. 

O cabo Gustavo Angelino Ventura, que estava presente na abordagem a Marcelo Leite, também integrava a guarnição do caso Danilo Fernando, adolescente morto no povoado Barreiras em 25 de novembro de 2021, foi promovido a 3º sargento. No caso Marcelo, ele responde por fraude processual.

Já o cabo Ariel Oliveira Santos, que também responde por fraude processual no caso Marcelo Leite, também foi promovido a 3º sargento.

A promoção de patente, além de subir na hierarquia, significa também reajuste salarial e nas atribuições dentro da corporação.

Até o momento, as famílias das vítimas não se pronunciaram sobre o fato.

Defesa

O advogado que defende os três policiais militares do caso Marcelo, Napoleão Lima Júnior, afirmou que os processos administrativos e judiciais que eles respondem não interferem no processo de promoção de patente na Polícia Militar. Ele citou uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal neste sentido. 

"A promoção é uma seleção natural", apontou.

A 5º Seção da Polícia Militar de Alagoas foi contactada para se pronunciar sobre as promoções. Assim que a nota for enviada, será acrescentada à matéria.

Entenda os casos

As abordagens policias que culminaram na morte de Danilo e Marcelo ocorreram em um intervalo menor que um ano e apresentam grandes similaridades.

O caso mais recente foi a abordagem ao empresário Marcelo Leite, ocorrida no dia 14 de novembro de 2022, na rodovia AL-220, em Arapiraca. A vítima dirigia um veículo Hyundai Creta de cor preta e teria, segundo a guarnição policial envolvida, passado em alta velocidade por um “quebra-molas” e, em seguida, desobedecido a uma ordem de parada.

O carro de Marcelo foi atingido por diversos disparos de fuzil, sendo que um deles atravessou o porta-malas, atingindo a vítima nas costas. Ele morreu no último dia 5 de dezembro, no Hospital Beneficência Portuguesa do Mirante, em São Paulo, para onde foi transferido a pedido da família.

O caso mais antigo foi registrado no dia 25 de novembro de 2021 e resultou na morte do estudante de Ensino Médio Danilo Fernando da Silva, de 17 anos, no povoado Barreiras, localizado na zona rural de Arapiraca. A vítima conduzia uma motocicleta Pop 100 próximo a casa de uma tia, quando foi abordada pelos policiais.

Dentre as similaridades entre os casos está o fato de que, segundo relato das guarnições envolvidas, houve confronto entre as partes e as vítimas foram socorridas pelos próprios policiais até o Hospital de Emergência do Agreste. Também há suspeita de fraude processual. As cenas dos crimes foram alteradas e as supostas armas teriam sido implantadas, segundo as famílias das vítimas.

Sobre o caso do adolescente Danilo, o MPE/AL, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, ofereceu denúncia em desfavor dos quatro policiais que participaram da abordagem, por lesão corporal seguida de morte e fraude processual.

O processo segue sob segredo de Justiça, mas, de acordo com o MPE, “as diligências mostram que não há nenhuma prova de que a vítima portasse arma de fogo, conforme depoimento de testemunhas e filmagens obtidas. Os indícios existentes são de que a arma de fogo foi ‘plantada’, para tentar caracterizar a legítima defesa, o que configura crime de fraude processual”.