Tag: #direitos

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  Justiça reconhece falta de provas e liberta homem preso há dois anos por homicídio

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  Justiça determina que Município de Maceió garanta direitos de crianças e adolescentes Warao

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  MPT garante restituição de gratificações a agentes de saúde e de endemias de Arapiraca

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  Garantia de direitos de agentes da saúde de Arapiraca é discutido entre sindicatos e procuradoria do município

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  Após morte de trabalhador, MPT obtém liminar que garante proteção a trabalhadores da construção em Arapiraca

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  TJ de Alagoas institui Coordenadoria de Direitos Humanos

  Órgão vai assessorar a Presidência na formulação de políticas voltadas à salvaguarda dos direitos humanos