Tag: #portaria

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  MPT critica portaria que modifica conceito de trabalho escravo

  Norma do Ministério do Trabalho foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (16).

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  Escolas vão cobrar carteira de vacinação na matrícula e informar Ministério da Saúde

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  Portaria define dias de feriados nacionais e ponto facultativo de 2017

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  Ministério da educação formaliza ampliação da renda familiar para acesso ao Fies